Moradores podem continuar residindo na Vila Cabral

Os Defensores Públicos Rodrigo Ayan da Silva e Daniela Martins Machado, da Defensoria Pública de Paragominas, conseguiram impedir que 57 pessoas, entre homens, mulheres, idosos e crianças, ocupantes de 11 residências e 11 terrenos fossem liminarmente despejados de seu lar. As famílias residem no local conhecido como Vila Cabral há pelo menos 15 anos.

Os autos da Ação de Reintegração de Posse, que tramita da 2ª Vara da Comarca de Paragominas, dão conta que a disputa envolve uma área adquirida no ano de 1986, medindo 15 mil m2, com 100m de frente para a Rodovia PA-125 e 150m de fundos projetados na direção da Rodovia Paragominas/Tome-Açu.

O Defensor Público Rodrigo Ayan da Silva, Coordenador da 10ª Regional, apresentou no dia 30 de março a contestação argumentando a legitimidade dos possuidores em permanecer na área em litígio, alegando, entre outras coisas, existência de usucapião do terreno.

Em audiência no dia 19 de abril, a Defensoria Pública refutou os argumentos trazidos pela parte requerente, resultando no indeferimento do Pedido Liminar de Reintegração, bem como indeferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela. A parte Requerente ingressou com agravo, no entanto a juíza da Comarca manteve sua decisão.

Os moradores da Vila Cabral, que residem no local há pelo menos 15 anos, comemoraram a decisão da Justiça e disseram que ficaram muito felizes com a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública de Paragominas.